[T06E02] - Estado penal, inocência e racismo: prefácio de Juliana Borges

Por Marcos Morcego

“A conversão da pobreza em falha moral pessoal estava intimamente conectada à construção dos negros estadunidenses como descartáveis e sujeitos ao encarceramento em massa. O racismo antinegro, e não apenas a motivação para o lucro, está no cerne do encarceramento em massa. Assim, o título deste livro, Capitalismo carcerário, não é uma tentativa de postular a carceralidade como um efeito do capitalismo, mas de pensar sobre o continuum carcerário que existe paralela e inseparavelmente à dinâmica do capitalismo tardio”. Jackie Wang.

Salve Salve Morceguetes e Morcegotes, voltamos neste pós-carnaval com um dos livros que cruzou a minha vida de forma extremamente importante, a Flavia Saiani, que esteve conosco na abertura dessa temporada, lá no episódio 1, foi quem pediu para a Editora Igrá Kniga fazer essa parceria e mandar o livro em questão: Capitalismo carcerário [1], da Jackie Wang, cuja história desenrolaremos durante os episódios. Tendo conhecido, agora, essa trinca existente nos EUA, Angela Davis [2], Jackie Wang e Ruth Wilson Gilmore, que nos possibilitam pensar a partir de relações no centro do capital como seu lado violento e sádico se une ao projeto de acumulação, mantendo assim a dominação.

Eu sou Marcos Morcego, comunicador político da Caverna do Morcego, e o episódio de hoje vai girar em torno, principalmente, do prefácio organizado pela Juliana Borges [3], teórica e militante brasileira e uma das minhas primeiras leituras sobre encarceramento em massa.

Além desse quadro, aqui no nosso canal também temos o projeto de Leitura e Discussão, que são vídeos semanais, lendo e disponibilizando o pdf. Também temos nosso podcast: Caverna do Morcego [4], disponível em quase todos esses aplicativos que da pra ouvir coisa.

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Agora os agradecimentos:

Autonomia Literária, em que temos o cupom #MorcegonaAutonomia rolando, que garante 20% de desconto em todos os produtos do site [5];

Clio Operária, nossa revista maravilhosa, em que produzo artigos e sou editor e que conta com uma equipe muito pesada [6]; Contando com uma coisa muito especial, agora os roteiros da nossa série sobre Lei de Drogas, Encarceramento em Massa e Violência policial, serão publicados no nosso site eihn!?

E Editora Terra Sem Amos, editora pela qual publiquei meu livro: Por uma implosão da sociologia [7]. Lembrando que todo nosso roteiro será disponibilizado no site da Clio Operária.

No ano de 2025, tivemos, em média, 18 pessoas sendo assassinadas pela polícia, por dia [8]. Foram diversos massacres e a continuidade de um genocídio dito, quando muito, por nós que lutamos para viver. Então, foram incansáveis as vezes que vimos, principalmente, mulheres negras, geralmente mães, reforçando que seu filho ou marido, ou amigo, “era estudante e trabalhador”. Quando Juliana Borges decide abrir este prefácio, tem como base a história de Douglas Martins Rodrigues [9] “um jovem de 17 anos”, que após “uma ocorrência de música alta”, “foi alvejado no tórax e não resistiu ao ferimento”, em 27 de outubro de 2019. Sua mãe, Rossana Martins de Souza Rodrigues é uma das mães que precisou repetir que seu filho era estudante e trabalhador. Porque continuamos tendo que reafirmar isso em meio a um genocídio que atinge diversos grupos racializados ao redor do mundo, incansavelmente.

Quase como se precisássemos, então, de um “aperfeiçoamento moral”. A problemática dessa ideologia é, segundo Juliana e fazendo um resgate de Michelle Alexander [10] “está no fato de imputar aos mais afetados e precarizados pelo racismo a necessidade de garantir os meios para seu combate”. Nos encontramos no dilema de que o bom vira a branquitude, e como negros, estamos fora desse padrão, a gente poderia retornar para Virgínia Leone Bicudo [11] (uma das pioneiras sobre esses estudos no Brasil), passando por Florestan Fernandes, Clóvis Moura e até Lélia Gonzalez. Como a própria Bicudo percebe em sua pesquisa, e seguindo a linha apresentada pela autora do prefácio que estamos nos baseando, “as tensões vivenciadas no contato mais constante com o mundo branco também eram responsáveis por uma consciência de cor por parte dos negros que percebiam que sua ascensão educacional ou mesmo econômica não lhes conferia igualdade e respeitabilidade”. Raça, gênero e classe em comunicação e relação.

Os EUA apresentaram uma segregação explícita, a nossa, embora geográfica e socialmente na nossa cara, tentou ser escondida pelas ideologias dominantes. Mas, “o que ambas as formulações têm em comum é, por um lado, a falta de perspectiva sistêmica e, por outro, a construção de saídas que imputam mudanças aos indivíduos, saídas, portanto, liberais. Com isso, em vez de avançar na luta antirracista, acabam reafirmando estereótipos e desresponsabilizando partes centrais (como a branquitude, grupo privilegiado pelas desigualdades produzidas pelo racismo), criando, assim, obstáculos para a compreensão e o desmantelamento das dinâmicas sócio-raciais existentes”. Inclusive pela estrutura de uma sociedade de classe, em que a branquitude se aproxima e se associa com o status quo, e, por consequência, com o Estado e o Capital. Sendo assim, esclarecemos que, e é onde querem chegar, a criação de estereótipos e essa constante vontade de reforçar que devemos ter um “bom comportamento”, ou nos apresentarmos adequadamente, e aqui falo isso lembrando da editora que nasceu: edições inadequada, tem a ideia baseada “em padrões brancos”.

Relato pessoal: cabelo curto, roupa social, ou comportada, sempre foram sinônimos de não ser parado pela polícia, ou de agradar as pessoas em qualquer lugar que eu vou. A minha recusa individual após a maioridade, tem suporte em uma comunidade política que buscou subverter a ordem branca e burguesa das coisas, entendendo que ainda vivemos em um mundo pautado nesse padrão, mas apresentando, ainda que esteticamente, a possibilidade de romper, inclusive, para além de estilo, roupas de marca e etc. O problema de como nos defendemos, ainda pautados pela branquitude, é que, “para Wang, a perspectiva da inocência, que desloca para os indivíduos a total responsabilidade pela dura punição que recebem, se tornou uma pré-condição para campanhas antirracistas, “posicionando, assim, o estado e o sistema de justiça criminal como aliados e protetores dos oprimidos”. Dessa forma, a não ser que a inocência de uma pessoa negra seja reivindicada, e provada, ela não será merecedora de defesa ou de se tornar símbolo da causa”.

Então, só somos vítimas, quando passamos por essa limpeza, “de tudo o que remete ao que é considerado preto, de modo que sua identidade seja neutralizada e branqueada. Nesse sentido, reivindicar a inocência como centro de uma ação contra a violência racista reforça um apelo ao imaginário branco e não desmantela a criminalização racial”. Então a gente continua refém de um sistema que protege os homens, brancos, capitalistas. Ficamos refém de um sistema que deixa países dependentes serem estrangulados e genocídios serem cometidos no mundo todo. “A afirmativa de Wang é a de que uma política de inocência leva ao conhecimento das pessoas apenas atos individuais de violência racista, os quais acabam sendo tratados como casos excepcionais, ao passo que o racismo, na verdade, opera em um nível estrutural. Ao não defendermos os direitos de pessoas que estão presas por terem violado a lei, individualizamos, despolitizados e descontextualizamos o crime e a punição, reforçando o Estado Penal” e genocida.

Continua Juliana Borges, “A Política Criminal é fruto de processos e estruturas político-econômicas e sociais e da necessidade do Estado de impor seu poder por meio da violência. A institucionalização desse poder se dá pela seleção de grupos que são submetidos à coação e imposição de pena, ou seja, que são criminalizados”. E assim, “o poder punitivo tem, de fato, variadas formas organizadas para o seu pleno exercício. Ao focarmos na inocência, como alerta Wang, excluímos as possibilidades de resistência que estão fora dos limites da lei e nos aliamos ao estado. Dessa forma, ignoramos que as pessoas tidas como inimigas na Guerra às Drogas e na Guerra ao Terror são racialmente definidas, e que gênero e classe delimitam aquelas que são dignas de reconhecimento legal”. Além de comporem um sistema de construção de imagem, acumulação do capital e legitimação do poder, que atravessam todas essas questões.

Jackie Wang, a partir de outras referências, outra análise e de um contexto e luta diferentes, faz um caminho próximo que a Lélia Gonzalez aqui no Brasil [12], em que “ para ela [Jackie] compreender o capitalismo envolve o entendimento da combinação entre descartabilidade e exploração/expropriação. Racismo e capitalismo são estruturas adaptáveis que necessitam da violência para seu pleno exercício”. Então, o racismo é vinculado com a estrutura e o sistema que se construiu, e não são um erro, ou uma falha. “Isso fica evidente ao refletirmos sobre o processo de colonização - que modula e inverte civilização e barbárie, sendo uma a mais pura expressão da outra - e de transformação forçada e violenta” na construção do Estado-Nação.

Wang vai usar então a vulnerabilidade, que aparece como precariedade pela Juliana Borges, buscando ir ao “encontro [com o] sociólogo Pierre Bourdieu”, ele que “afirma a intencionalidade da precarização de vidas e das dinâmicas sociais e do Estado”, nesse livro veremos isso associado à uma certa “expropriação via inclusão financeira”, mostrando que “a carceralidade racializada atrela-se hoje à economia da dívida”. Não à toa, permanecemos fechados nos “ciclos de dívidas”. Dessa forma, “a dívida passa, então, a atuar não apenas como um poder financeiro e numérico, mas também disciplinador”, a contagem de créditos e o rastreio feito pelas grandes empresas, big techs, fintechs e bancos tem relação com isso. E “o desmantelamento do Estado, por sua vez, está também associado a esse processo, tendo em vista que a resposta à desigualdade estrutural passa a ser organizada na esfera da financeirização, da expansão do acesso ao crédito e do consumo, e não da distribuição de riqueza, da regulamentação e taxação de fortunas e da promoção de direitos”.

Então assistimos ao neoliberalismo de agora mesmo, e seu desenvolvimento na economia prisional, ou melhor, nesse complexo-industrial. “As prisões e a aplicação da lei aumentam onde a ideologia de minimização do Estado se faz mais presente, posto que manter a lei e a ordem é considerado o limite do domínio organizado e autorizado do governo”. De formas diferentes, vemos isso ganhando seu espaço aqui. “Medidas penais surgem como soluções mágicas para o drama da criminalidade, e a intensificação de uma luta contra o crime se transforma na principal política pública defendida e executada por parasitas que tomam o Estado”. E, “na era dos algoritmos” isso garante outra expressão.

“É a tecnologia como ferramenta que tem transformado a prisão e as práticas de vigilância”, com base em teorias sociológicas e criminológicas, racistas e classistas que justificam a forma de se pensar segurança nesse sistema, em que “o policiamento deixa de ser responsivo e passa a ser preventivo”, como se por ser código houvesse neutralidade, mas sabemos que, inclusive as IA’s estão fazendo uma coleta absurda de dados e manipulando [13]. E, obviamente, racistas [14] “em vez de racialmente neutros, eles recompõem a legitimidade questionada das forças policiais e abrem espaço para novas formas de poder totalizantes. O soft power algorítmico não substitui o policiamento militarizado, mas se combina a formas mais amplas de controle”.

A partir de George Jackson e Huey P. Newton, dos Panteras Negras, segundo Juliana Borges, Wang vai olhar como “a tecnologia atua de forma negativa para a população negra e a classe trabalhadora na medida em que colabora com a construção de uma situação permanente de desemprego e precarização”. É o questionamento do que é o desenvolvimento e da falsa associação entre tecnologia e progresso, libertação, ou avanço, pura e simplesmente. É retirar essa perspectiva mercadológica e utilitarista.

O sistema, as crises, a prisão enquanto “ferramenta política”, tudo pronto “seja para suprimir tudo o que ameaça a ordem social do capitalismo racial, seja, conforme asseverou a filósofa Angela Davis” no livro já apresentado aqui e na Caverna “Estarão as prisões obsoletas?”, “como depósito dos detritos do capitalismo, das vidas precárias e descartáveis”. Não somos nós que temos que pagar pela crise. Chega de deixar o sistema nos extorquir.

Então, o caminho proposto por Wang é de não pensar só pela ideia econômica da coisa, mas entender todos os aspectos em volta, inclusive “o desmantelamento do Estado de bem-estar social”, quando vinculado não apenas às classes mais vulneráveis, mas também pelo caráter racializado. E continua Juliana Borges dizendo que “nesse ponto, é impossível não estabelecer novamente paralelos com a realidade brasileira. Ao avanço e continuidade de governos progressistas democraticamente eleitos seguiu-se a necessidade de interromper a ampliação de direitos de grupos que foram historicamente subalternizados e marginalizados do acesso a políticas sociais e educacionais. As elites nacionais mobilizaram-se” e continuam se mobilizando incessantemente “para frear abruptamente um processo de inclusão social e econômica que havia sido estabelecido com base nas demandas históricas de movimentos e organizações sociais”. Então, com o neoliberalismo, de um Estado de direitos, se é que realmente chegou a se formar, transformou-se “exclusivamente em provedor de segurança”.

Para dar o exemplo da autora desse prefácio, Juliana Borges, seguimos: “a interiorização presidiária no Estado de São Paulo instalou unidades prisionais prioritariamente em cidades pequenas, muitas com no máximo 20 mil habitantes e economia de base agrícola. Nessas cidades, chamadas “cidades carcerárias”, as prefeituras eram as principais empregadoras. Com a chegada dos presídios, houve estímulo em suas economias locais. Isso ocorreu, por exemplo, com a criação de postos de trabalho para agentes penitenciários e o aumento do fluxo de pessoas, especialmente de mulheres, que, entre outras coisas, compram alimentos para incrementar o “jumbo” que levarão na visita aos seus familiares presos”. Ainda, acrescento o que eu aprendi com as pessoas que lideram movimentos de auxílio, essa interiorização facilita o sumiço de presos e aumentam a dificuldade, muitas vezes, das famílias fazerem visitas e levarem os “jumbos”.

Jackie Wang traz um caminho próximo ao que situamos a Angela Davis, e seu aprendizado com o George Jackson, da instituição prisional como a continuidade do projeto escravista, agora no capitalismo tardio. “Para ela, o centro do encarceramento em massa é o racismo e, como apontado anteriormente, a racialização negra se dá tanto pela lógica da descartibilidade quanto da explorabilidade/expropriabilidade”, é a continuidade do colonialismo, que não se desenha só pra fora do centro do capital, mas é “a hierarquia étnico-racial já existiam em território europeu antes do advento do capitalismo a fim de promover a despossessão de determinados grupos dentro da Europa”, assim como diziam Marx e Rosa Luxemburgo. Chegando assim na definição de “acumulação racializada por despossessão”.

Isso porque “povos indígenas e negros”, na sua relação com o desenvolvimento do capitalismo e do Estado não se dá necessariamente pela proletarização, geralmente nessa área de descartável, o que acontece é o envenenamento e o genocídio. Nós trabalhamos com essa relação em outros projetos e vídeos, como as leituras e discussões desse ano com Mestre Joelson [15], Cacique Babau [16] e Roseli Salete Caldart.

E a Jackie Wang vira, também, uma das chaves que mais temos discutido, principalmente com a popularização do livro Realismo Capitalista [17], que, nas suas palavras aparece em pergunta, “o reencantamento do mundo pode ser um instrumento para quebrar o realismo da prisão?”, não só abolicionista, mas ela coloca o sonho e a imaginação na possibilidade da superação da nossa realidade. Como diz Juliana Borges, “sonhos, poesia, teatro, estudos sobre economia, filosofia, entre outros, são formas de exceder o espaço prisional”, o sonho se vincula com “ritmo, expressão e possibilidades de vida coletiva e comunitária”.

Indo pro encerramento, muito do que vai ser discutido nesse livro, lá no coração que bombeia violência pro mundo, nos Estados Unidos, nos permite, principalmente na possibilidade de saídas e de superação, pensar nas nossas retomadas, negras, indígenas, camponeses; mas também no questionamento da cidade que nos obrigam a engolir, permitindo, finalmente, e citando, como sempre, Don L [18]: “As tecnologias ancestrais nós temos / Pra induzir o sonho dentro de um pesadelo /Entre um traçante e outro / Dilatar o tempo e imaginar um mundo novo”.

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Referências e bibliografia:

[1] Capitalismo carcerário. Jackie Wang. Editora Igrá Kniga.

[2] Temos três trabalhos já publicados com Angela Davis, a playlist a partir do livro “Estarão as prisões obsoletas?”: https://www.youtube.com/playlist?list=PLwOYAlx_eyF1uNocj1lrXxMBg0utEfr8H; “A liberdade é uma luta constante”, esse pela Editora Boitempo: https://www.youtube.com/playlist?list=PLwOYAlx_eyF1GMhAeSgQEgTRy4wNB3w5z; E nessa playlist mesmo, com o livro: “Democracia da abolição”.: https://www.youtube.com/playlist?list=PLwOYAlx_eyF3DlrqAquCpnNjCVd_7BObW

[3] Encarceramento em massa. Juliana Borges. Sueli Carneiro; Pólen.

[4] Podcast: https://open.spotify.com/show/2n1S70P9Q0bT5Jswo2BjrA

[5] Site da Autonomia Literária: https://autonomialiteraria.com.br/

[6] Revista Clio Operária: https://www.cliooperaria.com/

[7] Site da Editora Terra Sem Amos: https://tsaeditora.com.br/ / Drive com o livro gratuito https://mega.nz/folder/UYNwQZZS#rCNoahoz13hVy7Elyc4Ymg

[8] Reportagem da Ponte Jornalismo: https://ponte.org/mortes-causadas-pela-policia-2025/

[9] Começamos 2026 com diversos PM’s sendo absolvidos após matar crianças e jovens, então resgatamos uma reportagem acerca deste jovem que destaca isso: https://www.brasildefato.com.br/2016/12/07/justica-militar-absolve-policial-que-matou-jovem-em-abordagem-na-zona-norte-de-sp/

[10] A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. Michelle Alexander. Boitempo.

[11] Atitudes raciais de pretos e mulatos em São Paulo. Virgínia Leone Bicudo. Editora Sociologia e Política.

[12] Primavera para as Rosas Negras. Lélia Gonzalez. Editora Filhos D’África.

[13] Cuidado com o que você entrega para a IA: https://www.instagram.com/p/DUmCpPmjZK9/

[14] Racismo e reconhecimento facial: https://apublica.org/2025/05/reconhecimento-facial-racista-prisao-virou-mercadoria-para-empresas-diz-pesquisador/

[15] As lutas existem pela nossa terra: https://www.youtube.com/playlist?list=PLwOYAlx_eyF2_HnuwtIawuBiqNajFPnVp

[16] É a terra que nos organiza: https://www.youtube.com/playlist?list=PLwOYAlx_eyF2sCWHNdFZSji6sBy52dpGA

[17] Realismo Capitalista. Mark Fisher. Autonomia Literária.

[18] Primavera. Don L (música).