(T05E05) - Concepções socialistas de democracia

Por Marcos Morcego*

“Quando a igualdade é medida em termos de acesso às instituições repressoras que permanecem iguais ou até se fortalecem com a admissão de pessoas que foram proibidas previamente, me parece que precisamos insistir em critérios diferentes para a democracia: direitos substantivos, bem como formais, o direito de se ver livre da violência, o direito ao emprego, à moradia, à saúde e à educação de qualidade. Em suma, concepções socialistas de democracia, em vez de capitalistas” (Angela Davis).

Fonte: https://jornaldaparaiba.com.br/cultura/silvio-osias/angela-davis-faz-80-anos-e-os-estados-unidos-ainda-mantem-o-horror-que-e-a-pena-de-morte

No episódio de hoje, vamos para a terceira entrevista apresentada no livro A democracia da abolição: para além do império, das prisões e da tortura [1], abordando a violência, a abolição e a democracia, pensando toda a estrutura histórica na qual se monta a prisão. Lembrando que são entrevistas realizadas por Eduardo Mendietta à grandiosa Angela Davis, mas sempre que possível ocultamos as perguntas para simplificação e coesão.

Sou Marcos Morcego, comunicador político, aqui na Caverna do Morcego, e esse é um projeto que atravessou minha vida, tanto enquanto militância, quanto em trampos com editoras que apareceram, geralmente também vinculadas às lutas. Além desse quadro, aqui no nosso canal também temos o projeto de Leitura e Discussão, que são vídeos semanais, lendo e disponibilizando o pdf. Também temos nosso podcast: Caverna do Morcego, disponível em quase todos esses aplicativos que dá prada pra ouvir coisascoisa.

Não se esqueçam de: curtir, comentar e compartilhar. Também sigam nossas redes sociais: @morcego_marcos_ no instagram e marcosmorcego.bsky.social, no bluesky.

Agora os agradecimentos:

Autonomia Literária, em que temos o cupom #MorcegonaAutonomia rolando, que garante 20% de desconto em todos os produtos do site [2];

Clio Operária, nossa revista maravilhosa, em que produzo artigos e sou editor e que conta com uma equipe muito pesada [3]; Contando com uma coisa muito especial, agora os roteiros da nossa série sobre Lei de Drogas, Encarceramento em Massa e Violência policial, serão publicados no nosso site eihn!?

E Editora Terra Sem Amos, editora pela qual publiquei meu livro: Por uma implosão da sociologia [4]. Lembrando que todo nosso roteiro será disponibilizado no site da Clio Operária.

Começamos o texto de hoje, com a Davis falando sobre democracia, mas ela, como propõe Martín-Baró [5], faz questão de delimitar suas definições, condicionamentos, em resumo, torna um substantivo que pode ser adjetivado, ou melhor, torna um adjetivo que precisa de um substantivo. No momento atual, em que democracia e liberdade se fundem com a ideia de liberdade de mercado e com a suposta neutralidade política, ou seja, se põe apenas como desenvolvimento da sociedade, essas coisas se encaixam melhor.

Afinal, e se tratando sobre prisões, “o debate público sobre a tortura, diz Angela Davis, tem se limitado pela convicção difundida de que a democracia é a quintessência norte-americana [ou seja, que os Estados Unidos são a versão pura] e que qualquer estratégia elaborada para proteger ou defender a versão norte-americana da democracia é legítima”, por isso, podem raptar presidentes, navios, matar pessoas dentro e fora de seu território. Democracia e capitalismo se fundem, o modelo norte-americano se torna o exemplo, voltamos a falar de algo que nunca deveria ter saído do radar: imperialismo e colonialismo.

O próprio Santiago López Petit [6], ao abordar o tema de forma muito parecida fala sobre a guerra contra o terrorismo, que antes era a guerra contra a URSS, e antes contra as civilizações chamadas atrasadas, hoje tudo isso se junta com a atual guerra às drogas. Com isso, se forma, segundo Davis, “uma torrente de debates ofuscantes, por um lado, e a prática de tortura, por outro”. Se a medição do que é tortura, violência, democracia, é os Estados Unidos, “não é difícil transformar atos específicos de tortura numa conduta tolerável”.

Seja o discurso trumpista e da casa branca contra a América Latina, em especial aos venezuelanos, chamados de feios pelo próprio presidente, e tendo Nicolás Maduro sido sequestrado, seja as ações francesas contra o governo de Ibrahim Traoré em Burkina Faso, o genocídio palestino perpetrado por “israel”, as violências policiais internas, “quando a tortura é impingida a seres humanos marcados como racial e culturalmente inferiores, não é difícil deslocar discussões sobre a tortura para um registro mais geral, ignorando assim os danos que ela acarreta”. Bombas caem, armas atiram, nós somos tombados, dia após dia, por formas sádicas e cruéis, mas nada disso importa, somos marcados racialmente, somos inferiorizados, seríamos nós pessoas?

Angela Davis fala sobre a construção desse inimigo, do adversário, e isso faz Mendietta questionar sobre o termo IMPÉRIO, ao que responde preferir “o termo imperialismo”, pensando a partir de Rosa Luxemburgo e Lenin e dizendo que “não é um parceiro menor do capitalismo, e sim uma característica fundamental de desenvolvimento”, contando com o envolvimento de fortes organizações econômicas “internacionais”, como o FMI e o Banco Mundial. “Esse novo imperialismo significa que o capital entrou nos espaços mais íntimos não somente transformando a atividade econômica das pessoas - mas também transformou seus sonhos de futuro”. Esbarramos no realismo capitalista [7], na impossibilidade de enxergar um futuro para além do sistema que se impõe sobre nós. 

Santiago López Petit observa essa relação a partir do fascismo pós-moderno, dando mais um tom pra situação, explicando que “O projeto é, por sua vez, a maneira como nos inscrevemos na mobilização. A autorrealização, a busca de si mesmo, tem uma função absolutamente integradora”, quase como um resgate de Öcallan, temos, ainda segundo Santiago, a ideia de que “o fascismo pós-moderno governa tornando a própria vida uma prisão”.

É a democracia que busca o “domínio global por meios militares”, ou é o capitalismo, colocado na condição de “defesa e disseminação da democracia norte-americana”, que enquanto enviamos commodities, subjugados e colocados aos pés do capital, diplomática e/ou militarmente, enquanto a que eles exportam é a democracia, transformada agora no próprio Estado Democrático de Direito? “A dimensão imperial desse projeto ainda é mais gritante quando se considera o grau com que os direitos e as liberdades normalmente associados à democracia são arrogantemente subordinados a uma superioridade e controle asseverativos sobre as pessoas do mundo inteiro [...]. Por isso, fomos instados a apagar momentaneamente de nossa memória tudo que preparou o caminho para essas eleições - os bombardeios, as invasões e as ocupações que continuam a causar mortes, mutilações, destruições [...]. O imperialismo norte-americano se torna ainda mais ameaçador quando força cada vez mais nossa capacidade de imaginar o que deve ser uma autêntica democracia. Enquanto a imposição da democracia é oferecida como o maior objetivo dessa AGRESSÃO MILITAR”. Democracia, quando muito, se torna o puro e simples voto, enquanto na realidade se torna a carapuça de que se serve esse Estado-guerra, como chamado por Santiago, e assim, “exclui as noções de democracia que insistem na justiça e na igualdade econômicas, raciais, de gênero e de sexo”.

Mas Angela Davis insiste em fazer também uma autocrítica, sobre a falta de uma oposição organizada para conseguir frear os problemas de antes. “Estamos agora em condições de tirar lições importantes sobre as falhas do ativismo radical e progressista ao longo do tempo”. O 11 de setembro foi importante para a autora nesse sentido, em que ao invés de se construir e construirmos um eixo de solidariedade, “esse foco na segurança como polícia militar interna e externa ajuda a manufaturar o medo ubíquo que leva as pessoas a ignorar as dimensões de segurança que requeririam atenção sobre questões como saúde pública [em que Trump corta vacinas [8]], educação e habitação.

Angela Davis falava disso anos atrás, se referindo a acontecimentos passados Em 2026 vemos reacender a doutrina Monroe, o estabelecimento de inimigos externos e internos, associados à multipolaridade, e tornando alvos principais socialistas e racializados, quem luta minimamente por justiça social e imigrantes (ou países de fora como: Venezuela, Cuba, México, Palestina, Colômbia, Irã, China e Rússia, por exemplo). Na época, “os ataques brutais a pessoas que pareciam muçulmanas ou árabes anunciaram que o racismo estava bem vivo nos Estados Unidos e atingindo novos alvos”. Para Davis, é preciso se reconhecer enquanto povos, não enquanto governo, a falta de senso de comunidade facilita essa dominação, “especialmente em tempos de guerra”.

É preciso, então, uma ação dupla, que consiga expandir a agenda progressista nos termos legais, mas que insista em reconhecer suas limitações e a necessidade de ir além. “A lei não pode por si só criar a justiça e a igualdade. Aqui nos Estados Unidos, trinta anos depois da promulgação do que foi considerada a legislação sem precedentes dos direitos civis, ainda estamos atormentados com muitos dos mesmos problemas de desigualdade em relação à economia, raça e gênero”. Ou, na realidade latino-americana em que vivenciamos, a manutenção da ordem colonial, tanto com as forças internas, quanto externas.

O direito coloca na frente da lei “uma abstração”, em que as realidades não são colocadas. “Para dar um exemplo mais concreto, um exemplo que se identifica com a formação do complexo industrial-prisional, [Davis] diria que, precisamente pelo fato de a lei ser incapaz de levar em consideração as condições sociais que tornam certas comunidades muito mais suscetíveis ao encarceramento do que outras”, o mecanismo racista que classifica quem vai ser a população carcerária é mantido. E isso se expande também pro Direito Internacional a partir dos Direitos Humanos, que são capazes de mobilizações importantes, “mas não podemos ignorar processos maiores, como o movimento do capital global, que agride populações inteiras”. Ou seja, sim, falaremos sobre a possibilidade de avanço progressista, mas sem esquecer que existe todo um sistema estabelecido, globalizado, mundializado, que vive da morte, da exploração e da opressão da maior parte dos povos do mundo.

A Democracia da Abolição, resgatada pela militante, tem como referência Du Bois, quando explora, logo após a escravidão, sua abolição, agora expandida para a “abolição da pena de morte e a abolição das prisões” e que ao meu ver se junta com a abolição do necrocapitalismo [9]. A abolição da escravidão, não só nos EUA, mas aqui também, “foi consumada apenas no sentido negativo. Após a instituição ter se tornado ilegal e os negros se libertarem de suas correntes -, novas instituições deveriam ter sido criadas para incorporar os negros dentro da ordem social”.

É isso que ajuda a formar o lugar do negro, colocado por Lélia Gonzalez como sendo as favelas, as prisões, os hospícios, a ponta do cano da polícia. Os negros, são, então, estigmatizados, segundo Paulo César Ramos [10], como “associado a perversões e desvios os mais diversos, desde a incapacidade cognitiva à indigência moral”. E assim, “ambos os sistemas são produzidos pela noção de que existe um lugar de negro e um lugar de branco. De um lado, o habitus racial produz formas particulares de ação das polícias; de outro, todos aqueles vistos como sujeitos negros são alvos das ações repressoras”, esse trabalho, feito a partir dos movimentos negros, tem a expansão na própria Davis quando aborda diversas racializações.

Se com a abolição aconteceu aquilo que é classificado por Clóvis Moura como “modernização sem transformação” [11], ou seja, se formaram instituições que buscavam manter o ordenamento social das coisas, mas agora apropriadas às novas fases do capital e às novas adaptações dos Estado-Nação, é preciso, segundo Du Bois, “um leque de instituições democráticas para atingir plenamente a abolição - a democracia da abolição”. E segue Davis, dizendo que “ao pensarmos especificamente na abolição das prisões usando a abordagem da democracia da abolição, iríamos sugerir a criação de uma série de instituições sociais que começariam a resolver os problemas sociais que colocam as pessoas na trilha da prisão, ajudando, assim, a tornar os presídios obsoletos”. Portanto, é necessário mudar o sistema que hierarquiza as coisas assim, e torná-lo obsoleto, realmente viver diferente, criar novos mundos, resgatar mundos antigos, transformar a ordem em ruínas.

A pena de morte para a autora, e talvez na nossa realidade as investidas polícias e paramilitares, são expressão de medidas de repressão que não precisam ser “abertamente estratégias discriminató´rias”, mas se cada um tem seu lugar, e estar fora desse lugar necessita que, pela força, a ordem seja retomada, “servem para manter as comunidades de cor num estado de inferioridade e opressão”. E pra nossa crítica e nossa ação ganharem força, é preciso entender que a presença de “pessoas de cor” em cargos, em lideranças, no próprio governo, não é uma ação antirracista. “Parece uma contradição que pessoas de cor possam desempenhar papéis importantes na sustentação do racismo contemporâneo [...]. Mas o racismo não bane necessariamente o aparecimento de pessoas de cor na liderança dessas instituições [e muitas vezes se fortalece disso] que são responsáveis pelo funcionamento do racismo”. É por isso que, durante o período de maior avanço de direitos progressistas, no Brasil, assistimos ao aumento do número de jovens negros mortos pela polícia e uma explosão na população carcerária, principalmente de mulheres negras, dados que podem ser visitados no livro de Paulo César Ramos ou de Juliana Borges [12].

É preciso, então, superar a ideia da Identidade, por si só, centralizando tudo, principalmente comunidades. “As comunidades são sempre projetos políticos, projetos políticos que não podem depender sempre da identidade”, não só por sua multiplicidade, mas também pelos rasgos e relações que podem ser estabelecidos que terão por base território e como horizonte projeto político (não nas definições institucionais e governamentais da coisa). A entrevistada diz que “a luta política nunca foi tanto uma questão de como ela é identificada ou escolhe ser identificada, mas, sim, o fato de que o modo como se pensa sobre raça, gênero, classe ou sexualidade afeta a forma pela qual as relações humanas são construídas no mundo”.

E vivemos sob a democracia burguesa, desigualdades que estão na base desse sistema à fundamentam, e isso já esclareceu Marx. Quando o mercado e as eleições são os definidores de democracia e liberdade, tudo se reduz, e a “liberdade desapareceu”. Encerramos o episódio de hoje com Angela Davis. “Quando a igualdade é medida em termos de acesso às instituições repressoras que permanecem iguais ou até se fortalecem com a admissão de pessoas que foram proibidas previamente, me parece que precisamos insistir em critérios diferentes para a democracia: direitos substantivos, bem como formais, o direito de se ver livre da violência, o direito ao emprego, à moradia, à saúde, e à educação de qualidade. Em suma, concepções socialistas de democracia, em vez de capitalistas”.

• FIM - 

[1] A democracia da abolição, para além do império, das prisões e da tortura. Angela Davis. Difel: <Angela Davis, Democracia, Difel, Sociologia>.

[2] Site da Autonomia Literária: Autonomia Literária – Resistênciais globais, publicações locais

[3] Revista Clio Operária: Clio Operária | Revista

[4] Site da Editora Terra Sem Amos: Loja online de Editora Terra sem Amos / Drive com o livro gratuito MEGA

[5] Crítica e libertação na psicologia: estudos psicossociais. Ignácio Martín-Baró. Editora Vozes.

[6] Breve tratado para atacar a realidade. Santiago López Petit. Sobinfluência.

[7] Realismo Capitalista. Mark Fisher. Autonomia Literária.

[8] <EUA retiram seis vacinas do calendário infantil recomendado | G1>. 

[9] Necrocapitalismo:ensaio sobre como nos matam. Gabriel Miranda. Lavrapalavra.

[10] Gramática negra contra a violência de Estado: da discriminação racial ao genocídio negro (1978-2018). Paulo César Ramos. Editora Elefante.

[11] Sociologia do Negro Brasileiro. Clóvis Moura. Editora Perspectiva.

[12] Encarceramento em massa. Juliana Borges. Pólen Livros.