PEC da Bandidagem, anistia a golpistas, chancelamento da impunidade e as contradições do sistema
- Clio Operária
- 19 de set.
- 8 min de leitura
Por Fátima Machado; Marcos Morcego e William Poiato
O chamado é para lutar não só pelos nossos direitos, mas para que aqueles que foram eleitos entendam que não são eles que mandam. TODO PODER AO POVO.
Não à PEC da Bandidagem E SEM ANISTIA! Mobilizações e atos dia 21/09 (domingo):
Belém - 9h - Praça da República;
Brasília - 10h - Museu da República;
Curitiba - 14h - Boca Maldita;
Fortaleza - 15h30 - Estátua de Iracema;
Porto Alegre - 14h - Redenção;
Recife - 14h - Rua da Aurora;
Rio de Janeiro - 14h - Copacabana Posto 5;
São Paulo - 14h - MASP;
*Em Natal o ato ocorre na sexta (19/09), às 16h - Midway.
Tomemos as ruas, é hora de lutar - Congresso Inimigo do Povo
O ditado “a justiça tarda, mas não falha” é muitas vezes usado como discurso de consolo e motivação de esperança para vítimas de injustiça que aguardam resoluções e processos que, via de regra, são morosos e arrastados. Mas chamamos a atenção para duas impropriedades do dito: (1) por aqui, falha, e falha muito; (2) nem sempre tarda: basta a díade interesses políticos das frações burguesas + poder para a Câmara acelerar propostas e aprovar urgências de emendas constitucionais, como feito com a PEC da Blindagem (ou da Bandidagem?) e a urgência da PL 2162/23, que versa sobre anistia para participantes de manifestações políticas ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor, se a proposta virar lei.
Eles deram um nome bonito — “PEC das Prerrogativas”, “PEC da Blindagem” —, mas é abertura para bandidagem pura, escancarada. A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 17 de setembro de 2025, uma proposta que torna praticamente impossível punir deputados e senadores. A PEC estipula que estes só podem ser processados após autorização da respectiva Casa Legislativa.
Na prática, isso volta muito do que vigorava até 2001, antes da Emenda Constitucional nº 35. E há um precedente grotesco no passado: imagine Hildebrando Pascoal, no Acre, coronel da PM, envolvido com extermínio, assassinatos com motosserra e outros crimes, preso em 1999 — mesmo com crimes brutais, para ele ser julgado com estas novas regras, a Câmara precisaria autorizar.
O efeito imediato dessa nova PEC é claro: mais blindagem, mais impunidade para parlamentares corruptos; mais que isso, é um convite para que criminosos se instalem na Câmara. Afinal, os que propõem a mudança querem restaurar também o voto secreto, para que não precisem prestar contas.
Na quarta-feira, 17 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para apressar a tramitação de um projeto de anistia que pode reduzir a pó as responsabilidades legais e políticas daqueles envolvidos nos atos golpistas. A proposta, com relatoria confirmada do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), visa perdoar participantes de manifestações e atos contra a democracia desde a vitória de Lula nas urnas até a entrada em vigor da lei, em uma tentativa clara de suavizar a responsabilização pelos crimes do 8 de janeiro.
Enquanto as frações burguesas políticas, empresariais e parte do Congresso se unem em torno dessa medida, a proposta se revela mais uma tentativa de fortalecer o controle de um sistema que, historicamente, protege os interesses das classes dominantes e reprime as lutas populares.
A justificativa para a aprovação urgente do projeto gira em torno da falsa égide de “pacificação nacional”, como se a anistia fosse uma solução mítica para a “divisão política” no país. O projeto de lei “anistia dos golpistas” não apenas ignora os danos causados pelas manifestações de janeiro de 2023, mas também serve para consolidar uma narrativa de impunidade que reforça a ideia de que, no Brasil, certos crimes, se cometidos por certos indivíduos (brancos e financiados por políticos no poder), são até aceitáveis e não carecem de punições assim tão graves.
O fato de que este projeto avança a passos largos, sem garantir uma análise detalhada sobre suas implicações legais e sociais, apenas evidencia a fragilidade do sistema democrático. Este tipo de manobra legislativa, que utiliza o “urgente” como justificativa para atropelar o processo democrático, revela o quanto as instituições do Estado, incluindo o Congresso Nacional, estão comprometidas com o que realmente interessa: garantir a manutenção do status quo e legitimar impunidade para as aberrações antidemocráticas.
O bolsonarismo no centro disso
Antes de mais nada, é preciso entender a contradição central. O bolsonarismo é um movimento de massas gigantesco, apoiado por cerca de um terço do eleitorado, mas frágil para atingir seus objetivos. E qual é essa vontade última?
A cabeça do movimento é um ajuntamento de reacionários que têm pouco em comum, além do desejo de afundar a democracia brasileira e abrir caminho para a exploração privada e estrangeira do país. São grileiros, representantes do agronegócio, industriais, banqueiros com ligações obscuras com o crime organizado. A própria família Bolsonaro deixa explícita a conexão com forças externas, sobretudo os EUA, e o alinhamento de interesses geopolíticos. A isso se somam setores religiosos, culturais e militares, compondo um mosaico que remete, como já descrevia magistralmente Clara Zetkin, ao fascismo clássico.
Nesse processo, partes do movimento vão se desprendendo: sua “juventude” quase hitlerista, como o MBL, abandonou o governo, mas não o projeto. Oportunistas de todo tipo continuam a se pendurar nessa árvore seca: policiais em busca de prestígio, aventureiros políticos correndo atrás de votos e uma massa desesperada, convencida de que ali haveria uma saída. É um movimento serpenteante, como uma hidra: corta-se uma cabeça e outra aparece. Mas também um ouroboros: devora o próprio rabo, sem conseguir avançar até o golpe que sonha.
No Executivo, o bolsonarismo testou os limites: esticou, esgarçou, borrando a cada passo a fronteira da legalidade. Praticava um pugilismo político, encenado com os demais poderes, para alargar seu espaço e encurralar Legislativo e Judiciário. Mas, como Montesquieu ainda não morreu de fome, os três poderes reagiram. Para manter-se de pé, Bolsonaro enterrou de vez a pauta da corrupção, entregou pedaços do orçamento ao centrão, distribuiu o Estado como butim e praticou, sem pudor, as velhas rachadinhas.
O Judiciário, quase sempre passivo, acabou hipertrofiado, obrigado a agir para conter os abusos. Isso gerou uma disfunção geral no sistema: um Executivo enfraquecido, um Parlamento inchado e corrupto e um Judiciário com poderes inflados. O resultado foi a tentativa de golpe em 8 de janeiro. Não foi bem-sucedida, mas deixou sequelas: o Executivo jamais recuperou o orçamento, a força política dos ministérios ou o comando sobre as Forças Armadas.
Fora do Executivo, o bolsonarismo voltou-se para minar também o Parlamento. Emendas do orçamento secreto, a PEC da impunidade, ataques à reforma tributária, pressão permanente sobre o governo — tudo isso empurrou o Congresso a um ponto de completa desmoralização. Já virou lugar-comum: o Congresso é visto como inimigo do povo. Ao mesmo tempo, isso deu ao Judiciário um papel cada vez mais central, quase exclusivo, como o único poder a funcionar de fato.
Essa maquinação, essa corrosão interna do Estado, é parte essencial do projeto de golpe: usar os próprios mecanismos da democracia para destruí-la por dentro. Mas toda essa engrenagem — PECs de blindagem, ataques ao Judiciário, cooptação do Parlamento, corrosão do Executivo — revela apenas a superfície da crise. O que vimos até aqui é a forma: o teatro de três poderes que se engalfinham, se neutralizam e se paralisam. O que resta, contudo, é ir além da forma e perguntar: a quem serve esse arranjo?
Anexo: as instituições têm salvação?
A tomada das ruas é nossa única alternativa, não só pelo momento, em que o próprio governo do PT, com a figura de Lula como presidente, se encontra meio perdido, sendo enganado pelo próprio Hugo Motta; mas porque a nossa resistência organizada é a única forma de enfrentar as forças sociais que se constituem e são constituídas na sociedade burguesa para dominar e oprimir. Contra o poder do Estado, só o poder do povo salva.
Com isso, não buscamos ignorar as potencialidades de decidir governantes. Como diz Kwame Ture, lutador do Partido dos Panteras Negras: “o voto, para mim, nunca foi o caminho para a libertação. É apenas um meio para organizar meu povo”. E, nesse momento, para quem já busca entender como ir além, é pensar em como organizar energia e raiva suficientes para mudar o projeto político e as condições amargas que são entregues para a gente como se fosse a vida mais bela que nos poderia ser oferecida.
Ou seja, é momento de romper as ilusões e resgatar Marx e Engels lá no Manifesto do Partido Comunista, quando dizem que “neste regime o governo do Estado não é senão um comitê para gerir os interesses comuns de toda a burguesia”. Esse elemento fica em evidência quando, em um sistema dito democrático e representativo, o poder é utilizado para se esconder em manobras que permitem manter a sede insaciável por acumular dinheiro e ver o povo sangrar.
Ainda que numa composição mais à esquerda, segundo Ademar Bogo, “o Estado cumpre a função de, através das ações políticas e jurídicas, assegurar a sua expansão, tendo o capitalismo individualizado ou associado como agente da movimentação econômica”. E, quando a crise bate, ou quando nós batemos na chance de construir nossas alternativas e caminhos, a classe política, assegurada pelos mecanismos do Estado, busca refúgio em meios cada vez mais sádicos e violentos — não só diretamente, mas tornando a vida precária e insustentável.
Mas não estamos aqui para dar uma linha certa do que fazer, mas colocar aquilo que já era pontuado por Angela Davis mais de duas décadas atrás: pensar como essa mobilização pode resultar em organização, para barrar os avanços da extrema-direita e abrir um espaço político fecundo que possibilite que aqueles que estão “a la izquierda y abajo” tomem frente às coisas, inclusive no espaço institucional. Mas, para que o horizonte se expanda, é preciso pensar em enterrar o fascismo e sua face branda: o capitalismo, atualmente nesse neoliberalismo desenfreado. Encerramos esse texto com belíssimas — e talvez longas — palavras de Angela Davis:
“Há uma falta de paciência. É difícil encorajar as pessoas a refletir sobre lutas prolongadas, movimentos prolongados que exijam cuidadosas intervenções organizacionais, estratégias que nem sempre dependem de nossa capacidade de mobilizar manifestações. Parece-me que a mobilização substitui a organização, de forma que, no momento atual, quando pensamos em organizar movimentos, pensamos em trazer multidões às ruas. Claro que é importante encorajar multidões e dar expressividade, por meio de seus corpos e vozes, a objetivos coletivos [...]. Eu sempre pensei que as manifestações fossem para demonstrar o poder potencial dos movimentos. Movimentos em curso, em certos momentos estratégicos, precisam mobilizar e tornar visível qualquer pessoa que seja tocada por um apelo à justiça, igualdade e paz [...]. Se a manifestação é o grandioso momento público e as pessoas retornam posteriormente a vidas que elas entendem como privadas, então, num certo sentido, concordamos involuntariamente com o impulso corporativo pela privatização [...]. Como podemos gerar uma sensação de pertencimento a comunidades em luta que não se evapore pelo massacre de nossas rotinas diárias? Como construímos movimentos capazes de gerar o poder de compelir governos e corporações a restringir sua violência? [...] Deve-se estar disposto a cometer erros. Na verdade, acho que os erros ajudam a produzir novos modos de organização — os modos que unem as pessoas e provocam um avanço na luta pela paz e pela justiça social”.
Nos vemos nas ruas neste domingo. Contra a PEC da Bandidagem! Sem anistia para golpistas! Contra o poder do Estado, só o poder do povo salva!
Referências:
1- Ver: Toffoli dá dez dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem… - Veja mais em <Toffoli dá 10 dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem>.
4- Como nasce e morre o fascismo. Clara Zetkin. Autonomia Literária.
5- Capitalismo Canibal. Nancy Fraser. Autonomia Literária.
8- Manifesto do Partido Comunista. Marx e Engels. Expressão Popular.
9- Marx e a superação do Estado. Ademar Bogo. Expressão Popular.
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