Aparência de democratização vs. Essência de precarização: o cenário da educação superior pública no Brasil[1]

Por Fátima Machado, Sandro Baldo, Francieli Piva, Romulo Piconi, Lorena Alleyne e Bruno Machado

Fonte: https://www.esquerdadiario.com.br/Ensino-remoto-e-o-aprofundamento-da-precarizacao-da-educacao

Mais gente entrou na universidade nos últimos anos. Mas isso não significa, necessariamente, mais igualdade. Por trás do discurso da “democratização”, cresce um modelo que “amplia” o acesso ao mesmo tempo em que esvazia a formação dos estudantes, precariza o trabalho docente  e fortalece o mercado educacional.

Como publicado aqui na Clio Operária em A ilusão do acesso[2] por Fátima Machado, o Censo da Educação Superior de 2024 divulgou a “marca histórica de 10 milhões de estudantes e uma espécie de beatificação das novas tecnologias, coroando a EaD como possibilitadora desse acesso ampliado.” De fato, mais estudantes ingressaram na universidade nas últimas décadas. Mas é preciso perguntar: que tipo de acesso está sendo ampliado? E para quem?

A luta por democratizar o acesso à educação superior brasileira foi e continua sendo uma pauta central dos movimentos sociais em defesa do direito à educação como bem comum a todos e todas, especialmente porque as universidades, especialmente as públicas, mantiveram e perpetuaram seu caráter social e historicamente construído como um espaço “elitizado” e marcadamente desigual. 

Nos últimos 30 anos, o debate pelo acesso passa também a ser nomeado como “democratização”, termo que se vincula a uma ideia contrária à elitização, mas que tornou-se objeto de disputa e de diferentes apropriações. Tradicionalmente, a palavra “democratização” está associada às reivindicações dos movimentos sociais, mas acabou também sendo incorporada nos discursos dos organismos multilaterais e passou a aparecer com frequência em documentos oficiais e discursos, sobretudo a partir do primeiro governo Lula.  

Nesse contexto, o termo “democratização” passa a fundamentar ações que, em grande medida, atenderam mais aos interesses privatistas e à lógica neoliberal. Cabe destacar que, a partir do primeiro governo Lula (2003–2006), marcado por uma dinâmica de conciliação de classes (Vieira, 2022)[3], demandas da classe trabalhadora também foram incorporadas, moldando boa parte das políticas sociais implementadas nesse período. Diante desse cenário, as iniciativas e políticas públicas refletem esse caráter conciliatório, ao mesmo tempo em que podem ocultar orientações privatizantes sob a aparência de democratização. Programas como o PROUNI, por exemplo, ilustram bem essa contradição. Segundo Trópia[4], o programa cumpre duas funções ao mesmo tempo: “aludir à democratização do ensino superior e ocultar que os maiores interessados e beneficiados são as instituições privadas” (2009, p. 3). O mesmo vale para o FIES e para a expansão do ensino a distância (EaD). Apresentados como políticas de acesso, esses mecanismos também sustentam o crescimento de grandes grupos educacionais privados. A educação, nesse processo, se configura como mercadoria.

Hoje, o ensino superior brasileiro é fortemente marcado pela atuação de grandes conglomerados privados. Esses grupos operam segundo uma lógica empresarial: fusões, aquisições, redução de custos e ampliação de escala. Trata-se de um modelo que atua com rapidez e agressividade, voltado à maximização de lucros. Na prática, isso se traduz em:

• aumento do número de alunos por turma;

• contratação de professores com vínculos precários;

• padronização de conteúdos;

• expansão de cursos rápidos e flexíveis;

• redução de áreas pouco rentáveis, como as Humanidades.

  
  

A educação superior passa a ser tratada como “commodity”, um bem negociável no mercado. Nesse modelo, pesquisa e extensão perdem espaço. O foco passa a ser formar rapidamente para o mercado, e não garantir uma formação crítica.

Expansão desigual

Apesar do crescimento das matrículas, o acesso ao ensino superior no Brasil segue limitado. Menos de 25% dos jovens entre 18 e 24 anos estão na universidade, número abaixo das metas do Plano Nacional de Educação. Além disso, a expansão ocorre de forma desigual. O sistema se organiza em dois polos:

• um setor mais prestigiado, com maior financiamento e melhores condições;

• e um setor massificado, com menor qualidade e menor retorno social.

  
  

Essa divisão reproduz a desigualdade estrutural do país. Como aponta Souza (2017)[5], esse processo gera uma “inclusão marginal”, em que o aumento do acesso não altera a lógica excludente do sistema. O “acesso” pode se transformar em legitimação de novas formas de servidão. O diploma deixa de garantir mobilidade social e passa a ser apenas um requisito mínimo em um mercado de trabalho precarizado.

A universidade pública sob pressão

Enquanto o setor privado se expande, a universidade pública enfrenta cortes de orçamento, precarização e crescente pressão para se alinhar ao mercado. Áreas estratégicas passam a ser financiadas por grandes corporações, reforçando a dependência em relação ao capital. Ao mesmo tempo, cursos voltados à classe trabalhadora, como os noturnos, seguem com menos recursos. O resultado é um deslocamento progressivo: a educação superior deixa de ser tratada como direito social e passa a funcionar cada vez mais como serviço.

Caminhos possíveis 

Diante desse cenário, falar em democratização exige mais do que ampliar vagas. Refletir sobre uma efetiva democratização do acesso à Educação Superior torna-se inviável sem um posicionamento firme de resistência à intensa mercantilização do setor, bem como sem a defesa do uso exclusivo dos recursos públicos em instituições públicas. Para Leher e Silva, essa agenda de enfrentamento:

…requer urgentemente proibir a massificação do Ensino Superior a distância, tema que deve ser tratado como exceção para situações específicas; é imperioso proibir grupos educacionais com a participação de fundos de investimentos, organizados como sociedades anônimas e com ações nas bolsas; as lutas precisam combater o uso do fundo público que alavancou esses holdings… (Leher; Silva, 2025, p.14)[6]

Na mesma direção de uma análise estrutural das políticas educacionais, é fundamental reconhecer que as contradições já apontadas (como financeirização, privatização, expansão acelerada e reconfiguração do fundo público), não afetam a sociedade brasileira de maneira uniforme. 

Para pesquisas futuras e aprofundamentos analíticos, é relevante destacar que a ampliação do ensino superior, sob a hegemonia do capital educacional, revela marcantes determinações raciais. Os grupos mais impactados pelos cortes de recursos, pela expansão da EaD e pela transferência de responsabilidades estatais ao setor privado são, justamente, aqueles compostos majoritariamente por estudantes negros: trabalhadores, mães solo, jovens das periferias urbanas e habitantes de regiões com menor presença de instituições públicas.

Sob esse enfoque, a crítica à mercantilização da educação deve necessariamente incorporar o enfrentamento das desigualdades raciais como dimensão constitutiva da disputa em torno do projeto de Universidade. Isso implica reconhecer que a lógica que subordina a educação pública aos interesses do capital se sustenta na manutenção de estruturas que determinam quem acessa, em quais condições e com quais possibilidades de permanência.

Nessa perspectiva, a construção de alternativas para o Ensino Superior exige a articulação indissociável entre a defesa do fundo público, o combate à financeirização, a redefinição do papel do Estado, a valorização do conhecimento e da formação humana, além da centralidade da agenda antirracista como elemento estruturante de um projeto democrático. Sem essa articulação, a expansão tende a permanecer no plano da aparência, ao mesmo tempo em que reproduz, por novas formas, as mesmas determinações histórico-estruturais que seguem tentando definir quem pode usufruir plenamente da educação como direito social e prática emancipatória.

[1] - Texto baseado em trabalho produzido por Fátima Machado (editora da @cliooperaria e doutoranda do ProPED - UERJ), Sandro Baldo (doutorando do PPFH - UERJ), Francieli Piva (doutoranda do PPFH - UERJ), Rômulo Bassi Piconi (doutorando do PPGE - UFRJ), Lorena Alleyne (doutoranda do PPFH - UERJ) e Bruno Miranda (doutorando do PPFH - UERJ). A pesquisa foi norteada pelas discussões promovidas pela Profa. Dra. Amanda Moreira da Silva, na disciplina intitulada Políticas Públicas de Educação ofertada no Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana.

[2]  Leia o artigo completo aqui: https://www.cliooperaria.com/post/a-ilusão-do-acesso 

[3] VIEIRA, Rafaela. Ascensão e crise do governo de conciliação de classes do Partido  dos Trabalhadores. 2022. Tese (Doutorado em Políticas Públicas e Formação  Humana). Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.

[4] TRÓPIA, Patrícia Vieira. O ensino superior em disputa: alianças de classe e apoio à  política para o ensino superior no governo Lula. In: O ensino superior em disputa:  alianças de classe e apoio à política para o ensino superior no governo Lula. Revista  Iberoamericana de Educación, v. 49, n. 1, p. 1, abr. 2009. 

[5]  SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à lava jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017. 

[6] LEHER, Roberto; SILVA, Amanda Moreira da. A mercantilização financeirizada da  educação, ensino superior a distância e jornadas de trabalho jamais vistas. In: Universidade Estadual de Campinas. Comissão de Pesquisa do Instituto de  Economia – IE/Unicamp. Dossiê: Fim da escala 6×1. [S. l.], [s. d.].