A perseguição política como política pública para a educação

Por Ricardo Normanha*

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A educação pública no Brasil atravessa um dos períodos mais críticos e sombrios de sua história. Sob a gestão de governadores de extrema-direita como Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, Cláudio Castro (PL) no Rio de Janeiro, Ratinho Júnior (PSD) no Paraná e Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais, o ataque à educação pública e, em especial, às professoras e professores tem sido uma prática recorrente, cristalizada nas políticas públicas educacionais. Em São Paulo, tanto a prefeitura quanto o governo estadual têm adotado medidas autoritárias contra gestores escolares. Em junho de 2025, a gestão Ricardo Nunes (MDB) afastou dezenas de diretores da rede municipal sob a alegação de "baixo desempenho". Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), sindicatos e movimentos sociais em defesa da educação, no entanto, denunciaram que os critérios foram obscuros e arbitrários. Muitos dos afastados eram justamente aqueles que resistiam à precarização do ensino ou apoiavam mobilizações docentes por melhores condições de trabalho.

Já o governo estadual de Tarcísio de Freitas (Republicanos) seguiu o mesmo caminho. Em maio de 2025, afastou diretores de escolas com baixo desempenho no Saeb e Saresp – avaliações que, especialistas alertam, não consideram fatores sociais e estruturais que impactam o aprendizado. Na prática, criou-se um mecanismo de punição a gestores que trabalham em regiões mais vulneráveis, onde os desafios educacionais são históricos. Como resultado, escolas que mais precisam de apoio perdem figuras de referência importantes em momentos críticos.

No Paraná, o governo Ratinho Júnior (PSD) também tem sido acusado de perseguir professores com postura crítica diante dos desmandos e devaneios autoritários do governador. Em 2024, o estado foi condenado pela Justiça por assédio moral contra docente que atuava em uma escola cívico-militar. Em 2025, a pressão e a perseguição aos professores culminaram com a morte de uma professora em seu local de trabalho, no momento em que estava sendo cobrada pela gestão por resultados e metas de desempenho.

Esse cenário tem sido cada vez mais comum em todo o país[1]. O caso mais recente – e talvez um dos mais emblemáticos – é a demissão sumária do professor João Paulo Cabrera, professor da rede estadual do Rio de Janeiro, cartunista e ativista em defesa da educação pública, em mais um capítulo nesta trágica história de perseguição política contra educadores que ousam resistir ao desmonte sistemático da escola pública.

João Paulo Cabrera não é um professor qualquer. Com anos de dedicação às salas de aula da rede estadual, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com uma pedagogia verdadeiramente transformadora. Seu trabalho sempre foi pautado pela formação crítica de estudantes, formando cidadãos conscientes de seus direitos em uma sociedade democrática. Sua atuação, porém, nunca se limitou ao espaço da sala de aula. Cabrera tornou-se uma voz ativa na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, participando ativamente de sindicatos e movimentos sociais que denunciam a precarização constante do ensino público. Além disso, por meio de sua página Sociologia Ilustrada, Cabrera também cumpre um papel fundamental como divulgador científico, produzindo charges, quadrinhos e cartuns que buscavam tornar mais acessíveis autores, temas e conceitos da Sociologia para um público amplo.

Não é difícil compreender os motivos que o transformaram em alvo preferencial da gestão de Cláudio Castro. Nos últimos anos, Cabrera tem sido uma voz incômoda e persistente, denunciando publicamente a falta crônica de investimentos na infraestrutura escolar, onde muitas unidades se encontram em estado lastimável de conservação, sem materiais básicos para o funcionamento adequado. Tem alertado constantemente sobre os atrasos salariais que afetam a categoria e as terceirizações que precarizam ainda mais as condições de trabalho docente. Talvez o mais grave: tem sido crítico contundente da censura velada imposta a professores que ousam abordar em sala de aula temas essenciais como direitos humanos, desigualdade social e políticas educacionais.

Sua demissão, realizada sem qualquer justificativa formal plausível, segue um roteiro que vem se tornando cada vez mais comum no estado: a punição sumária daqueles que criticam. A Seeduc-RJ, ao não apresentar motivos pedagógicos ou administrativos minimamente consistentes para a exoneração, deixou claro que se trata de uma represália política pura e simples, um ato de intimidação contra todos os profissionais da educação que pensam em resistir.

O caso de Cabrera, infelizmente, não é isolado. Ele se insere em um padrão de comportamento da extrema-direita que tem se caracterizado por medidas autoritárias contra professores e servidores que se organizam contra as políticas de sucateamento da educação pública. Nos últimos anos, temos visto casos recorrentes de assédio administrativo, com transferências compulsórias sendo usadas como instrumento de perseguição a sindicalistas e ativistas da causa educacional, criando um clima generalizado de medo e insegurança entre os profissionais.

Mais grave ainda são as tentativas sistemáticas de censura ao trabalho docente, com pressões veladas ou explícitas para que professores evitem abordar em sala de aula o que as gestões consideram "temas polêmicos" – eufemismo que esconde a tentativa de impedir a discussão sobre questões sociais e políticas fundamentais para a formação crítica dos estudantes. Enquanto os governos estaduais promovem cortes orçamentários drásticos na área da educação – ao mesmo tempo em que aumentam exponencialmente os gastos com policiamento e projetos que caminham na direção da privatização do ensino –, torna-se fundamental para essas gestões silenciar as vozes que denunciam esse projeto de desmonte.

O que está em jogo aqui ultrapassa em muito o caso individual de João Paulo Cabrera. A educação pública de qualidade depende fundamentalmente da liberdade de ensinar, da autonomia docente e do respeito aos profissionais que dedicam suas vidas a esta tarefa. A demissão arbitrária de Cabrera é, nesse sentido, um recado claro e ameaçador a todos os educadores: "Quem ousar criticar será punido". Trata-se, portanto, de um projeto político em comum: a tentativa de silenciar vozes críticas e transformar a escola em um espaço acrítico, alinhado aos interesses de governos autoritários.

A resistência, porém, continua. Em todos esses estados, sindicatos, movimentos sociais e entidades como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação têm se mobilizado contra essas medidas. A luta de João Paulo Cabrera no Rio se une à dos diretores afastados em São Paulo e aos professores perseguidos no Paraná. Juntos, eles representam a defesa intransigente de uma escola pública livre, democrática e de qualidade para todos.

A luta de João Paulo Cabrera é, na verdade, a luta de todos que acreditam em uma escola pública verdadeiramente democrática e de qualidade. É a luta por uma educação que liberte, e não que adestre; que seja instrumento de transformação social, e não de manutenção das desigualdades.

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[1] Vale mencionar que Donald Trump, presidente de extrema-direita dos EUA também tem empreendido uma dura batalha contra a educação em seu país, em especial contra as universidades em que há um mínimo de pensamento crítico.

*Ricardo Normanha é pai, sociólogo, professor e pesquisador de pós-doutorado no Departamento de Ciências Sociais na Educação da Faculdade de Educação da Unicamp e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação e Diferenciação Sociocultural (GEPEDISC).